O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas leis trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores, cada um em um estágio diferente.
A Colômbia foi o primeiro país a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com uma redução para 47 horas. Em 2024, passou para 46 horas e, em julho próximo, ocorrerá o último corte, para 42 horas. A jornada pode ser distribuída em 5 ou 6 dias, com apenas um dia de folga, mantendo a escala 6×1 permitida.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começou em 2024, com 44 horas. Em abril passado, caiu para 42 horas. A redução final para 40 horas está prevista para abril de 2028. Ao final, a jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, com limite de 10 horas por dia, permitindo tanto um fim de semana de três dias quanto a escala 6×1.
O México aprovou uma emenda constitucional no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com 46 horas. A cada ano, o teto será reduzido em 2 horas, até chegar a 40 horas em 1º de janeiro de 2030. A proposta de garantir ao menos dois dias de folga não passou no Congresso, e a escala de seis dias de trabalho continua permitida.
Efeitos no bem-estar e informalidade
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, ligado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas recentes refletem uma maior atenção aos efeitos da organização do tempo de trabalho sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
A OIT recomenda uma transição gradual para as mudanças, levando em conta as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara, prevê um período de transição de no máximo 14 meses após a promulgação, um prazo mais acelerado em comparação com os outros países latino-americanos.
O economista chileno David Bravo, diretor do Centro de Estudos Longitudinais da Universidade Católica do Chile, alerta para a alta informalidade na região. Ele argumenta que, com mais da metade da população ocupada na informalidade na Colômbia e no México, e cerca de 40% no Brasil, o foco deveria ser a formalização. Para ele, avançar em direitos que não se aplicam na prática beneficia apenas um grupo restrito de pessoas.
