O governo brasileiro anunciou novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que devem aumentar significativamente o número de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação. Atualmente, existem cerca de 743 mil locais que aceitam esses benefícios, e essa quantidade pode subir para 1,82 milhão.
Um levantamento sobre o impacto das mudanças foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Essas entidades representam os varejistas que se beneficiarão com as novas diretrizes.
Entre as principais alterações, estão a limitação da taxa que os estabelecimentos podem cobrar nas operações com cartões a 3,6%. Além disso, o prazo para que os valores sejam repassados aos bares, restaurantes e supermercados foi fixado em 15 dias. As empresas terão até 90 dias para se adequar a essas mudanças.
Outra novidade é que, em até 180 dias, será permitido que mais instituições emitam cartões de alimentação, mantendo a bandeira atual, mas ampliando as opções. Também está prevista uma regra com prazo de 360 dias, que determinava que qualquer cartão do programa deve funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
As associações de varejo afirmam que, com essas novas regras, aproximadamente 1,49 milhão de estabelecimentos poderão se cadastrar no PAT. Além disso, essas mudanças podem levar a uma redução nos preços, conforme indicam representantes do setor.
O Ministério da Fazenda estima que essas medidas podem resultar em uma economia anual de cerca de R$ 8 bilhões. Essa economia deve ocorrer, principalmente, pela diminuição das margens de lucro das empresas que emitem os vales, e esses valores serão repassados aos estabelecimentos.
Por conta da redução nos custos, há previsão de queda nos preços finais das refeições e alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores. A expectativa é que cada trabalhador tenha um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por ano.