As propostas em tramitação no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1 têm gerado debates intensos entre economistas e entidades. De um lado, estudos de confederações patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projetam impactos negativos na economia, com queda no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação.
A CNI estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, equivalente a -0,7%, com o setor industrial sofrendo uma redução ainda maior de 1,2%. Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a medida levaria a uma perda de competitividade, com diminuição nas exportações e aumento nas importações. Já a CNC calcula um aumento de 21% nos custos da folha salarial, com possível repasse de 13% nos preços ao consumidor. A entidade alerta para impactos significativos na rentabilidade das atividades comerciais.
Em contrapartida, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário mais otimista. O estudo do Ipea indica que o custo extra com os trabalhadores não ultrapassaria 10% nos setores mais impactados, com uma média de 7,8%. Considerando o custo total das empresas, o impacto variaria de 1% em setores como comércio e indústria a 6,6% no ramo de vigilância e segurança. Felipe Pateo, um dos autores do estudo, defende que a maioria dos setores tem capacidade de absorver esses aumentos, embora pequenas empresas com até nove trabalhadores possam precisar de apoio estatal para a transição.
Sobre a inflação, o Ipea prevê um impacto limitado, de cerca de 1% nos preços, caso os empresários repassem integralmente o custo operacional. A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, argumenta que não há risco de aumento generalizado de preços, comparando a medida a reajustes do salário mínimo, que não geraram inflação exponencial. Ela destaca que a economia opera com capacidade ociosa, permitindo ajustes sem pressões inflacionárias significativas.
As divergências entre os estudos decorrem de premissas diferentes. Enquanto entidades patronais assumem que a redução das horas trabalhadas levará inevitavelmente a uma queda na produção, análises como as da Unicamp consideram ajustes dinâmicos no mercado de trabalho, como a contratação de mais funcionários, o que poderia impulsionar o consumo e o PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, reconhece que as projeções simplificam a realidade e dependem de hipóteses sobre ganhos de produtividade, que permanecem estagnados no Brasil.
Teixeira enfatiza que o debate transcende o técnico e envolve aspectos políticos e distributivos, questionando a distribuição de lucros entre empregadores e trabalhadores. O Ipea compara a proposta a aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não causaram efeitos negativos no emprego.
Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas prevista na Constituição de 1988 não resultou em perdas de emprego, conforme estudo de 2002 da PUC Rio e da USP. No entanto, Azevedo contesta a comparação, apontando mudanças na economia brasileira, como a maior globalização e o comércio eletrônico atual.
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