A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém há 13 anos um processo sem ser votado na Corte. A ação, que trata da proibição do nepotismo no Judiciário, está sob relatoria da magistrada desde 2011 e até agora não foi liberada para julgamento.
O processo em questão é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança nos tribunais. A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e aguarda decisão do STF.
De acordo com informações divulgadas, Cármen Lúcia já pediu vistas do processo em algumas ocasiões e não o incluiu na pauta do plenário. A demora de mais de uma década para a análise do caso tem gerado críticas de juristas e entidades que defendem maior rapidez na tramitação de ações no STF.
O caso é um exemplo dos chamados “pedidos de vista” que se prolongam por anos. No Brasil, não há prazo fixo para devolução de processo após o pedido de vista, o que permite que relatores mantenham ações paradas por tempo indeterminado. Essa prática tem sido alvo de debates sobre a eficiência do Judiciário.
Em 2022, o STF aprovou uma mudança regimental que limita o prazo de vista a 90 dias, mas a regra não se aplica retroativamente a processos como este. A situação da ADPF sobre nepotismo ilustra como a demora na Corte pode impactar a aplicação de normas já vigentes.
Além desse caso, outros processos importantes também aguardam análise no STF há anos, como ações sobre a descriminalização do porte de drogas e o financiamento de campanhas eleitorais. A demora é um problema recorrente apontado por especialistas em direito constitucional.
