O ex-presidente Jair Bolsonaro teve seu recurso rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o processo relacionado a um plano de golpe se aproxima do trânsito em julgado, o que significa que não será mais possível recorrer da decisão. Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, a ser cumprida em Brasília.
Na última sexta-feira, os ministros do STF negaram o primeiro recurso da defesa do ex-presidente, o que representa uma fase importante do processo judicial. Após o trânsito em julgado, a defesa não poderá mais contestar a condenação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por decidir onde Bolsonaro e outros condenados do referido grupo cumprirão as penas. Existem quatro possibilidades discutidas por juristas e políticos:
Prisão domiciliar: Esta é uma opção viável considerando que Bolsonaro já está em prisão domiciliar em sua residência em Brasília desde 4 de agosto. Ele saiu de casa três vezes para receber atendimento médico em razão de sua saúde.
Sala de Estado-Maior: Este local é uma área apropriada para a detenção de autoridades e militares de alta patente, normalmente situada em unidades da Polícia Federal ou em instalações militares.
Estabelecimento prisional comum: Nesta alternativa, Bolsonaro poderia cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal.
Unidade militar: Outra possibilidade seria a execução da pena em uma instalação das Forças Armadas, semelhante ao que ocorre com o general Braga Netto, que está em prisão preventiva no Comando da 1ª Divisão de Exército no Rio de Janeiro.
A opção pela prisão domiciliar é especialmente considerada devido às questões de saúde do ex-presidente. Um exemplo histórico semelhante é o caso do ex-presidente Fernando Collor, que também foi transferido para prisão domiciliar por razões médicas após ser preso.
Dada a posição de ex-presidente, a possibilidade de acomodação em uma ala especial na Polícia Federal em Brasília é levada em conta, tanto para segurança quanto para gerenciamento de tensões políticas. Essa solução já foi aplicada anteriormente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba por 580 dias.
As decisões sobre o cumprimento das penas e as condições de Bolsonaro dependem agora do curso que o processo seguirá após o trânsito em julgado.