Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções eleitorais sem acessibilidade no Brasil. O número equivale a 37,1% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2024. Os locais de votação não têm estrutura adequada, como pisos regulares e acessos térreos ou por rampas.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do país. Neste ano, o prazo para solicitar a transferência vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE afirmou estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal disse desenvolver “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, como as ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, além de campanhas de conscientização.
O levantamento, feito pelo Estadão, cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro das zonas e seções eleitorais de todo o país. Os dados não incluem o Distrito Federal, onde não há eleição municipal. O índice de eleitores com deficiência de locomoção em seções não acessíveis passou de 90% em dois estados: Mato Grosso e Alagoas. Roraima apareceu em terceiro lugar, com 89,1%.
O pior índice foi em Mato Grosso, onde 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis na eleição passada. Das mais de oito mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam registrados em locais adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para contestar a informação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços importantes para incluir eleitores com deficiência. Ele citou o crescimento do número de seções acessíveis, que passou de 23 mil em 2012 para 156 mil em 2022. “Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse Tiné. Ele lembrou que a acessibilidade beneficia também gestantes, obesos, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. “Seção acessível deveria ser pleonasmo”, afirmou.
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro na Justiça Eleitoral é autodeclaratório.
Como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência do título para uma seção acessível. O passo a passo é o seguinte:
Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Selecione a opção “Título Eleitoral” e depois escolha “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Clique em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. Preencha o formulário com as informações solicitadas e clique em “Entrar”.
Na página seguinte, o eleitor deve apresentar uma foto segurando um documento de identidade e enviar uma cópia digital do documento. O eleitor poderá selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município. Selecione a opção de votar em uma seção com acessibilidade. Ao confirmar, será gerado um protocolo. O pedido pode ser acompanhado pelo site do TSE, clicando em “Título Eleitoral” e depois em “Acompanhe uma solicitação”.
