O governo federal deve oficializar um aumento de aproximadamente 6,25% no piso nacional do magistério. Essa proposta foi discutida no Fórum de Acompanhamento do Piso, que é coordenado pelo Ministério da Educação. A confirmação veio do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo.
O cálculo que fundamenta esse reajuste leva em conta a recomposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos últimos cinco anos. Para estimar o percentual, a CNTE utilizou dados disponíveis até novembro de 2025, podendo variar levemente com a inflação de dezembro.
No dia 15, durante uma reunião, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava formas de evitar um reajuste baixo, que para 2026 estava previsto para apenas 0,37%. O assunto foi debatido com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da CNTE. O mesmo dia também foi marcado por encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, a proposta precisa ser elaborada pela Casa Civil junto com o ministro Rui Costa e a Medida Provisória (MP) deve ser publicada até 31 de janeiro. Caso o aumento seja implementado, o salário base de um professor de educação básica com carga horária de 40 horas semanais deve passar de R$ 4.867,77 para aproximadamente R$ 5.160,84.
É importante destacar que uma Medida Provisória tem força de lei desde sua edição, produzindo efeitos imediatos, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. A análise da MP pode levar até 120 dias, com prazos de 60 dias cada, e se não for votada dentro desse período, perderá a validade.
A necessidade de uma nova MP surgiu após um impasse técnico e político sobre o critério de atualização do piso do magistério. A atualização é guiada pela Lei do Magistério, que está em vigor desde 2008, e está ligada ao Fundeb, que financia a educação básica no país.
Segundo a regra atual, o reajuste é baseado na variação do Valor Anual Aluno do Fundeb, que expressa o investimento mínimo por aluno. Para 2026, esse cálculo resultaria em um aumento bem abaixo da inflação, poderia levar a um ganho de apenas R$ 18 no salário-base. Nos últimos anos, os reajustes variaram bastante; por exemplo, em 2024, foi de 3%, enquanto em 2022 ocorreu um aumento de 33%.
Diante dessa situação, entidades que representam os professores têm solicitado ao Ministério da Educação alternativas que garantam uma melhor recomposição salarial.
Estados e municípios, que são os responsáveis pelo pagamento dos professores, expressaram preocupações em relação a essas mudanças. Eles defendem que qualquer alteração no critério de reajuste deve ser compatível com a capacidade financeira dos governos locais, a fim de evitar problemas orçamentários.
Essas questões foram discutidas em uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença de representantes da Confederação Nacional de Municípios e ministros do governo. Durante essa conversa, preocupações foram levantadas sobre a falta de recursos nas prefeituras para cobrir o aumento salarial, e dados apresentados mostraram um cenário fiscal complicado enfrentado pelos municípios.
Os dirigentes manifestaram que, embora não sejam contra os aumentos, muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras para implementar esses reajustes, o que torna essencial o apoio do governo federal para que as obrigações salariais possam ser cumpridas.
