O Banco Central (BC) anunciou uma nova regulamentação em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN) que impacta principalmente as fintechs. A medida, divulgada na última sexta-feira, 28 de novembro, tem como objetivo regular a nomenclatura e a forma de apresentação das instituições financeiras que atuam no Brasil.
Segundo a nova resolução, as fintechs não poderão utilizar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, a menos que tenham autorização específica para atuar como instituições bancárias. A maioria das fintechs no Brasil, como Nubank, Pagbank e Will Bank, opera como instituições de pagamento e não estão oficialmente categorizadas como bancos.
Com essa mudança, essas fintechs terão um prazo de até um ano para ajustar seus nomes, e deverão apresentar um plano de adequação dentro de 120 dias, ou seja, quatro meses. Esse plano deve detalhar como a empresa pretende se adaptar às novas regras estabelecidas pelo Banco Central.
A nova norma se aplica a todos os meios de comunicação e comunicação pública das instituições. Isso inclui o nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio de internet. Assim, as fintechs estão proibidas de usar qualquer termo que sugira que oferecem serviços de uma instituição bancária, se não tiverem a devida autorização. O Banco Central ressaltou a importância de que as instituições deixem claro para os clientes qual modalidade de serviços estão oferecendo.
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) comentou que não se surpreendeu com a nova resolução, já que estava alinhada com um projeto que foi debatido anteriormente em consulta pública. Segundo a ABFintechs, o impacto da norma será limitado, pois as fintechs já estavam cientes da possibilidade de adequações.
Em relação a isso, o Nubank afirmou que está avaliando a resolução e que suas operações seguem normalmente, sem causar impacto aos clientes. A empresa garantiu que possui todas as licenças necessárias para oferecer seus produtos e serviços.
O Pagbank e o Will Bank também foram contatados e suas respostas são aguardadas para confirmar suas posições sobre as novas regras.