TCDF manda DF recompor R$ 60,7 milhões do Fundo de Cultura

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, acatar uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT) que apontava irregularidades na gestão orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em 2025.

De acordo com a instrução técnica do tribunal, o fundo acumulou um passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões. Esse valor é composto por duas parcelas: R$ 20,5 milhões referentes a repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, e R$ 40,2 milhões resultantes do cancelamento de restos a pagar não processados entre 2022 e 2024.

O relatório também apontou que a dotação orçamentária atualizada para 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do valor mínimo exigido por lei.

“Desde o início de nosso mandato vimos denunciando problemas graves na gestão do FAC. Agora, com a decisão do TCDF, esperamos que essa situação mude”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto questionado foi a metodologia usada para aplicar a Desvinculação de Receitas. Segundo a representação, essa aplicação gerou um efeito em cascata que ultrapassou o teto legal permitido para esse mecanismo.

Em sua defesa, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal alegou limitações operacionais. Entre os problemas citados estão o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições para os editais do fundo.

Contexto do Fundo de Apoio à Cultura

O Fundo de Apoio à Cultura é um instrumento de financiamento de projetos culturais no Distrito Federal. Ele é alimentado por recursos do orçamento local e tem regras específicas para repasses e aplicação dos valores. A decisão do TCDF busca garantir que esses recursos sejam repostos e geridos conforme a legislação vigente.