Itália aprova projeto que muda regras para jovens infratores

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.

As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final.

Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para aqueles entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, se o adolescente tinha maturidade para compreender as consequências de seus atos no momento do crime. Se essa capacidade for reconhecida, ele responde pelo crime dentro das regras do sistema de Justiça juvenil.

O debate atual não trata de reduzir a idade mínima para menos de 14 anos. A discussão está na forma como a capacidade de discernimento será avaliada para a faixa de 14 a 17 anos. A proposta cria uma presunção relativa de capacidade para esses adolescentes, o que significa que a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.

Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.” A alteração modifica o ponto de partida da análise, sem eliminar a avaliação individual pelo Judiciário.

O governo também relaciona a proposta a medidas de segurança pública, citando episódios com menores armados e crimes em grupo. Outro ponto é o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas. Meloni defendeu que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar”, mesmo tendo quinze ou dezesseis anos.

Apesar do endurecimento, Meloni reconheceu que a lei e a repressão não são suficientes. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, disse. O governo cita frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. A posição foi sintetizada pela primeira-ministra: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema.”

A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A discussão italiana traz uma pergunta comum a vários países: como conciliar a proteção especial de adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves?