Governo Lula reduz leilões de rodovias em 2026 para 10

O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, de 13 para 10 certames, por causa de problemas para destravar as chamadas repactuações, que são contratos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados. As dificuldades incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).

Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões neste ano, sendo seis de repactuação. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido esse número para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta confirmou que fará 10 leilões, dos quais cinco são repactuações. Três já foram realizados: Rotas Gerais (BR-116/251/MG), Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).

Uma fonte ligada ao governo disse que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT analisa se eles podem tramitar pela Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). Esse órgão foi criado pela própria agência, com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União), para resolver disputas em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, as repactuações passam pela SecexConsenso, do TCU.

A ANTT negou que esteja estudando levar esses casos para a Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão ajustando os documentos para que os projetos sejam enviados ao TCU.

Outro caso que travou foi a Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No início do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu um acordo com a concessionária na SecexConsenso. A ANTT disse que houve dificuldades para chegar a um entendimento que atendesse às políticas públicas e às regras regulatórias. O ministério afirmou que o processo seguirá na Compor, conforme um protocolo de intenções assinado pelas partes.

Ainda estão previstos dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com investimentos previstos de R$ 10,42 bilhões em obras e R$ 4,72 bilhões em operação. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos operacionais.

O Ministério dos Transportes também planeja leiloar neste ano a Rota Agro Central, a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) e dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.

Para o advogado Fernando Vernalha, um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT, que está sobrecarregada por causa de cortes orçamentários. O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento, mas o texto ainda depende da Câmara dos Deputados.

Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), disse que a redução não frustra o setor, mas pediu atenção ao licenciamento ambiental para evitar atrasos. Já Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a queda no número de leilões não é um fracasso do governo, mas reflexo da complexidade dos projetos. Para ele, é melhor esperar para oferecer ao mercado projetos mais sólidos e já analisados pelo TCU.