Fachin defende responsabilização de plataformas digitais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é preciso exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das grandes empresas de tecnologia por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que "a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão", fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger ao mesmo tempo a liberdade de expressão e a integridade do debate público. "A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro", afirmou.
O debate sobre a regulação das plataformas digitais tem ganhado espaço em diferentes instâncias do poder público. A decisão do STF representa uma mudança significativa na forma como as empresas de tecnologia são responsabilizadas no Brasil. Antes da nova tese, era necessária uma decisão judicial específica para que as plataformas fossem obrigadas a retirar conteúdos considerados ilegais. Agora, uma simples notificação extrajudicial já pode gerar a obrigação de remoção, sob pena de responsabilização civil.
Especialistas apontam que a medida pode aumentar a pressão sobre as big techs para que atuem de forma mais ativa na moderação de conteúdo. Por outro lado, há preocupações sobre possíveis excessos na remoção de postagens, o que poderia afetar a liberdade de expressão. A declaração de Fachin reforça a necessidade de equilibrar esses dois direitos em um cenário de rápida evolução tecnológica.