Defesa de suspeito pede afastamento de Moraes em caso de vazamento
A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus parentes. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentaram que Moraes não poderia conduzir o processo porque entre os supostos alvos do vazamento está a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. Considerado foragido da Justiça brasileira, Marcelo Conde teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo em abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive na Espanha e diz ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
O Regimento Interno do STF determina que pedidos de impedimento feitos por envolvidos no processo sejam enviados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se o pedido for aceito, o ministro é ouvido e o caso segue para o plenário. O próprio ministro também pode se declarar impedido, como fez Dias Toffoli no caso do Banco Master.
Ainda não está claro quem analisará o pedido da defesa de Conde. Isso porque Alexandre de Moraes, então vice-presidente, assumiu nesta sexta-feira (17) a presidência do Supremo no rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir sobre questões urgentes.
A reportagem procurou o STF por WhatsApp, mas até a publicação não houve resposta. É comum que a corte não se manifeste sobre processos sigilosos, como o inquérito das fake news.
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, como Viviane. Ele teria fornecido uma lista de CPFs e pago R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita. À Polícia Federal, Azevedo disse ter sido intermediário entre um interessado nos dados e outra pessoa que sabia como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, que declarou pagamentos de até R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Conde negou as acusações em nota, dizendo que nunca participou de organização para obter dados sigilosos. Ele afirmou que o ministro age de forma truculenta e “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido”.
Segundo o STF, a investigação da PF constatou a atuação de servidores públicos com acesso a dados, vigilantes e intermediários. Foram acessados dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados, ex-senadores, ex-governador e empresários. Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, morto em 2015.