Defesa de Flávio alega ao TSE que vídeo de IA com Bolsonaro é legal
Advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defenderam junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o uso de um vídeo de Jair Bolsonaro (PL) feito por inteligência artificial. A gravação foi exibida na convenção eleitoral do partido, realizada no sábado (25). A defesa argumenta que o material não pretendeu enganar o público ou espalhar conteúdo falso.
O documento, assinado pela ex-ministra e advogada Maia Claudia Bucchianeri, responde a uma representação por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26).
Os denunciantes pedem, de forma preventiva, que o trecho da transmissão seja removido das redes e não possa mais ser divulgado. No julgamento do mérito, solicitam que a Justiça reconheça o vídeo como ilícito e aplique multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.
Na ação, os partidos afirmam que o vídeo com o avatar sintético de Bolsonaro apresenta "inequívoco conteúdo eleitoral". Segundo eles, a IA foi usada para aumentar "o impacto emocional da mensagem", o que lhe deu "elevado poder de persuasão". A federação alega que a veiculação do conteúdo "macula a paridade de armas".
Após sorteio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se tornou o relator da ação. Caberá a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro pode enviar a decisão ao plenário para validação ou fazê-lo apenas se houver recurso.
O vídeo exibido na convenção tem 46 segundos e mostra a imagem de Bolsonaro com fundo branco. No material, o ex-presidente diz: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial". Ele completa: "Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, meu filho Flávio".
A defesa de Flávio argumenta que o vídeo não se trata de deep fake. "A deep fake tem a enganosidade como mote, reveste-se de intuito ofensivo", diz a peça. Os advogados afirmam que o público foi avisado de que não se tratava de uma gravação autêntica de Jair Bolsonaro.
Para a defesa, a proibição de conteúdo artificial pelo TSE se aplica apenas a mensagens que espalham fatos inverídicos. Eles comparam o avatar a "bonecos de papel, imagens em cartazes e máscaras" usados em eventos partidários. A defesa também nega que o vídeo seja propaganda antecipada, já que foi exibido em uma convenção fechada a apoiadores e filiados.