Crise política deixa Cade sem presidente e superintendente
Pela primeira vez na história, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está sem presidente e superintendente-geral titulares ao mesmo tempo. O impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado travou o envio de indicações para agências e órgãos reguladores.
O órgão, que analisa fusões e aquisições bilionárias e processos contra cartéis e big techs, é comandado por um presidente interino. A área técnica é chefiada por um superintendente-adjunto. Especialistas e representantes de empresas ouvidos pela Folha temem impacto no andamento dos casos.
O mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto terminou no dia 25 de junho. A superintendência decide sobre abertura de processos, conduz investigações e dá aval prévio a operações econômicas. No dia 14 de julho, também acaba o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor da AGU.
Processos bilionários tramitam no Cade. A área técnica analisa a fusão internacional entre Paramount e Warner, que criará um dos maiores grupos globais de mídia. Também conduz processos contra big techs e investiga suposta coordenação de preços entre companhias aéreas. O tribunal analisa a operação entre a Subsea7 e Saipem, líderes em serviços offshore para petróleo e gás.
Desde outubro de 2025, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, é o segundo interino. A indicação para os cargos cabe ao presidente da República, com aprovação do Senado. A rejeição a Jorge Messias para o STF e a crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criaram incerteza sobre o comando do Cade.
A Superintendência-Geral é comandada desde 26 de junho por Felipe Roquete, técnico que era adjunto de Barreto. O mais cotado para a presidência é o conselheiro Carlos Jacques, que tem apoio de Alcolumbre, do ex-presidente Rodrigo Pacheco e do ministro do TCU Bruno Dantas. Para a superintendência, o mais cotado é Diogo Thomson.
O governo poderá escolher quatro membros para o Tribunal do Cade. Os nomes mais cotados são Alexandre Ferreira, diretor da SRE do Ministério da Fazenda; Fabiano de Figueiredo Araújo, da Casa Civil; e Sofia Monteiro, advogada e economista. Também aparece Bruno Renzetti, chefe de gabinete de Jacques. Haverá ainda a vacância da procuradoria, totalizando cinco indicações.
O advogado Eric Jasper afirmou que a situação pode ameaçar o ritmo de julgamento. Ele disse que impedimentos do presidente interino podem gerar suspensões. A ex-procuradora-chefe Juliana Domingues alertou que a falta de quórum mínimo de quatro membros pode inviabilizar sessões. Ela afirmou que as interinidades reduzem a segurança jurídica e dificultam uma agenda de longo prazo.