Bloqueio de bets atinge 5 milhões de CPFs
O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas chegou a 5 milhões de CPFs, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas aderiram ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo Lula (PT), e possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que já jogaram em plataformas legalizadas ou tinham a intenção de fazê-lo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso de tratar as bets como cigarro, em relação ao incentivo ao jogo no Brasil.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) somam 3 milhões de pessoas com acesso bloqueado às plataformas autorizadas.
O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão bloqueie o próprio acesso aos sites de jogos autorizados. Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa.
Nesta quinta, a Fazenda começou a liberar a documentação dos processos de autorização dessas plataformas. A papelada de 80 empresas já está disponível para consulta. Segundo Durigan, os dados incluem origem de recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo sobre a autorização de cada empresa.
“Quem são os sócios, qual é o ramo de atuação da empresa, qual é o negócio da empresa, isso fica [público] agora para todas as empresas que pediram autorização, cumprindo com esse compromisso de transparência ativa”, disse Durigan.
A Pixbet, alvo de operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa à tarde pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A decisão também inclui a Ganheibet e a Betdasorte.
A decisão do subsecretário Carlos Renato Xavier Resende determina que as empresas incluam aviso em suas plataformas informando que o acesso fica liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O não cumprimento das medidas cautelares resulta em multa de R$ 200 mil por dia.