Auditor fiscal de R$40 mil pede Justiça gratuita em esquema bilionário
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise da suposta violação a princípios constitucionais exige um exame mais detalhado e não pode ser decidida em caráter liminar. Sobre o pedido de gratuidade, a magistrada disse que será analisado no momento adequado.
Nos autos, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal. Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, por causa do corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para pagar custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. A isenção cobre taxas, honorários periciais e outros custos.
Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução integral compromete sua subsistência e a de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar durante a investigação não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final do processo, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema da Fisco Paralelo. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal de rendas na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação diz que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia meios para reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Os promotores afirmam que ele fornecia dados para pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, além de participar da preparação e do protocolo desses procedimentos.