O salário mínimo no Brasil terá um aumento significativo em 2026, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. Isso representa um incremento de R$ 103, equivalente a uma alta de 6,78%. Essa mudança ainda precisa ser oficializada através de um decreto presidencial, e, uma vez publicado, o novo valor começará a valer a partir de 1º de janeiro, afetando os pagamentos a serem realizados em fevereiro.
Esse reajuste não só impactará a remuneração dos trabalhadores, mas também influenciará diversos benefícios sociais. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, cerca de 35,3% dos trabalhadores brasileiros, ou aproximadamente 31,3 milhões de pessoas, recebem até um salário mínimo. Isso ilustra a importância do piso salarial para uma parte significativa da população.
Uma nota técnica do Ministério do Planejamento indica que cada R$ 1 a mais no salário mínimo gera um impacto fiscal aproximado de R$ 400 milhões por ano nas contas públicas. Esse impacto se estende aos benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias e pensões, além do seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep, e do Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Com o aumento do salário mínimo, as contribuições ao INSS também serão recalculadas com base nesse novo valor. As contribuições mínimas começam em 5% sobre o piso.
No que diz respeito aos benefícios do INSS, tanto as aposentadorias quanto as pensões terão seu valor mínimo ajustado para R$ 1.621 a partir do ano que vem. Aproximadamente 70% dos benefícios pagos pelo INSS estão vinculados ao salário mínimo. Benefícios que superam esse valor serão reajustados de acordo com a inflação, conforme medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será divulgado pelo IBGE em janeiro.
Além disso, o teto atual do INSS está fixado em R$ 8.157,41, e os pagamentos aos beneficiários começarão em janeiro, com os novos valores já aplicados.
O abono salarial, que atualmente é concedido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, terá valores que poderão variar entre R$ 135,08 e R$ 1.621 em 2026, dependendo dos meses trabalhados em 2024. Novas regras entrarão em vigor até 2035, aumentando o limite para um salário mínimo e meio.
Atualmente, cerca de 26 milhões de trabalhadores recebem o abono, totalizando R$ 30,6 bilhões. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebidos até dois salários mínimos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.
A consulta ao abono salarial pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, além de um atendimento telefônico disponível.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) também será afetado, subindo para R$ 1.621 mensais para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que sejam carentes. Para obter esse benefício, é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade, com a renda familiar não podendo exceder um quarto do salário mínimo per capita.
O seguro-desemprego, por sua vez, passará a ter uma parcela mínima de R$ 1.621. Apenas trabalhadores demitidos sem justa causa terão direito a recebê-lo.
A mudança no valor do salário mínimo e as suas implicações representam um reflexo das condições econômicas e sociais que afetam muitos brasileiros, principalmente aqueles que dependem desses benefícios fundamentais para a sua sobrevivência.
