O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o SBT. A ação é motivada por falas consideradas transfóbicas dirigidas à deputada federal Erika Hilton. O MPF pede que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
As declarações foram feitas ao vivo durante o Programa do Ratinho, na quarta-feira, dia 11 de outubro. O apresentador comentava a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Em sua fala, ele questionou: “Não achei justo. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher. (…) Mulher, para ser mulher, tem que ser mulher, gente. Tem que ter útero, menstruar”.
A ação foi protocolada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. A iniciativa partiu de uma representação encaminhada ao MPF pela própria deputada Erika Hilton.
Na argumentação, o procurador afirma que a ação combate atos de preconceito e discriminação veiculados em rede nacional de televisão aberta e replicados em outros meios, como redes sociais. O MPF ressalta que o SBT é concessionário de serviço público de comunicação, com alcance em todo o país por meio de suas afiliadas.
De acordo com a petição, as falas caracterizam discurso de ódio, pois desumanizam e deslegitimam a identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+. O procurador argumenta que o discurso reduz a existência feminina a funções biológicas, o que exclui não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não possuem útero ou não menstruam por diversos motivos. A petição classifica o ato como uma violência simbólica que nega o direito à própria identidade.
Além da condenação ao pagamento dos R$ 10 milhões em danos morais coletivos, o MPF faz uma série de pedidos. Requer que o SBT retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais. Pede também que a União informe, em dez dias, quais medidas administrativas estão sendo tomadas em relação a um eventual descumprimento das normas das concessões de telecomunicação.
A ação solicita ainda que a União e o SBT criem mecanismos de prevenção e autorregulamentação para evitar novas ofensas. Outro pedido é pela produção e veiculação de campanhas educativas contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, no mesmo horário do programa onde as falas ocorreram.
Por fim, o MPF requer que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pública, pelos mesmos meios e no mesmo horário da declaração original, deixando claro que se trata de uma condenação judicial. A retratação deve permanecer nos sites da emissora por, no mínimo, um ano.
O processo está registrado sob o número 5013257-87.2026.4.04.7100.
