O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) anunciou que, durante o recesso forense, que ocorrerá de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, a Justiça Eleitoral funcionará em regime especial de plantão. Nesse período, não haverá expediente regular, mas o atendimento à população será mantido para lidar com questões urgentes.
O plantão será realizado das 13h às 18h. Nos finais de semana e também nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, o atendimento será exclusivamente para casos urgentes, sem expediente regular.
As Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor, localizadas em Goiânia, Anápolis e Rio Verde, estarão abertas para atendimento presencial. Além disso, será possível acessar serviços de forma remota através dos canais oficiais do TRE-GO, garantindo que os eleitores tenham suporte mesmo durante o recesso.
A Justiça Eleitoral irá tratar exclusivamente de casos urgentes durante esse período. São considerados urgentes situações que não podem esperar pelo retorno do expediente normal, sob risco de causar prejuízos significativos. Exemplos incluem pedidos de habeas corpus, manda-los de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, solicitações de urgência para buscas e apreensões, e pedidos de liminar em situações de risco.
Assuntos que não são considerados urgentes não serão analisados, como pedidos que possam aguardar o fim do recesso.
Os pedidos judiciais urgentes devem ser feitos, preferencialmente, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Após registrar o pedido, é necessário comunicar o magistrado responsável utilizando os contatos disponíveis no site do TRE-GO. Caso haja problemas com o sistema eletrônico, a portaria estabelece passos alternativos para garantir que nenhuma demanda urgente fique sem análise.
Durante o recesso, as unidades administrativas do TRE-GO funcionarão com um número reduzido de servidores para assegurar atividades essenciais, como suporte aos plantonistas, atendimento virtual e manutenção dos sistemas eletrônicos.
Quanto à escala de juízes eleitorais plantonistas, o TRE-GO divulgou a seguinte programação:
Goiânia:
– De 20 a 24 de dezembro, o juiz Vinícius de Castro Borges ficará responsável.
Anápolis:
– De 20 a 24 de dezembro, a juíza Alessandra Cristina de Oliveira Louza atenderá e, de 25 a 28 de dezembro, será o juiz Gabriel Consigliero Lessa.
Rio Verde:
– De 29 de dezembro a 2 de janeiro, o juiz Cláudio Roberto Costa dos Santos Silva estará de plantão, seguido pelo juiz Wagner Gomes Pereira de 3 a 6 de janeiro.
Para o segundo grau, a programação dos desembargadores plantonistas será a seguinte:
– 20 e 21 de dezembro: Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
– 22 e 23 de dezembro: Desembargador Ivo Favaro
– 24, 25 e 26 de dezembro: Desembargador Rodrigo de Melo Brustolin
– 27, 28 e 29 de dezembro: Desembargador Laudo Natel Mateus
– 30 e 31 de dezembro e 1º de janeiro: Desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior
– 2, 3 e 4 de janeiro: Desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado
– 5 e 6 de janeiro: Desembargador Mark Yshida Brandão
Durante o recesso, todos os prazos processuais estarão suspensos, assim como a publicação de decisões judiciais. A contagem dos prazos será retomada no primeiro dia útil após o término do recesso.