A sessão da CPMI do INSS que ouviria o presidente da Contag foi cancelada. A reunião estava marcada para a segunda-feira, 16 de março.
O cancelamento ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. No domingo, dia 15, ele determinou que o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Aristides Veras dos Santos, não é obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
O depoimento de Aristides Veras dos Santos estava agendado para essa segunda-feira. Com a decisão, se ele optasse por comparecer, teria o direito de permanecer em silêncio. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, deve se pronunciar sobre o cancelamento.
Em sua decisão, o ministro André Mendonça deferiu parcialmente o pedido. Ele transformou a convocação obrigatória em facultativa, deixando a critério do convocado comparecer ou não. Caso ele decida ir, são assegurados alguns direitos.
Entre os direitos garantidos estão o de permanecer em silêncio e não responder perguntas. Também está previsto o direito à assistência por um advogado durante o ato. Além disso, ele não pode ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou assinar termos com esse teor.
O ministro também assegurou que o convocado não sofrerá constrangimentos físicos ou morais por exercer esses direitos. A decisão detalha esses pontos de forma explícita, seguindo a jurisprudência do STF.
No despacho, Mendonça destacou que agiu da mesma forma como tem feito em outros pedidos semelhantes. Ele é o relator, no Supremo, das investigações sobre fraudes e descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar suspeitas de irregularidades dentro do instituto. A comissão tem o objetivo de apurar possíveis desvios e esquemas de corrupção que possam ter causado prejuízos aos cofres públicos e aos segurados.
Diversas pessoas já foram convocadas para prestar depoimentos ao longo dos trabalhos. A expectativa era de que o presidente da Contag trouxesse informações relevantes sobre o tema, devido à representatividade da entidade no meio rural.
O andamento das investigações agora aguarda novos desdobramentos após o cancelamento desta oitiva. A comissão deve remarcar a agenda de trabalhos e definir os próximos passos para continuar com os depoimentos e a coleta de provas.
