As instituições financeiras que não possuem autorização para funcionar como bancos agora estão proibidas de usar termos como “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, domínios da internet ou qualquer outra forma de apresentação ao público. Essa norma foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e já está em vigor.
A decisão foi tomada em uma reunião mensal do CMN, realizada no dia 27 de setembro, e a informação foi divulgada pelo Banco Central (BC) no dia seguinte. A restrição se aplica principalmente a fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, mas que não têm licença específica para operar como bancos.
O Banco Central destacou que a utilização inadequada desses termos pode levar os clientes a compreender de forma errada o tipo de serviço que estão contratando. Segundo a autoridade, as instituições estão proibidas de usar terminologias que sugiram atividades para as quais não têm autorização específica, tanto em português quanto em outras línguas.
Essa nova regra está detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 e abrange nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer outra forma de comunicação com o público. Fintechs que fazem parte de grupos que possuem pelo menos um banco autorizado poderão continuar utilizando a denominação, mas é importante que a identificação entre os serviços fique clara.
O BC acredita que a padronização dos nomes ajudará a diminuir a confusão entre os usuários e aumentará a transparência sobre o que cada instituição pode oferecer. Essa medida também responde ao crescimento das fintechs e à necessidade de atualização das regulamentações frente a novos modelos de negócios no sistema financeiro.
As instituições que não estiverem de acordo com a nova norma têm até 120 dias para apresentar ao BC um plano de adequação que inclua como pretendem se adequar e um cronograma para isso. O prazo final para que essas adaptações sejam concluídas é de até um ano.
O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, ressaltou que a nova regra visa trazer mais clareza para os consumidores e fortalecer a segurança do sistema financeiro. Ele comentou que já foi observado que muitos nomes utilizados por instituições não refletem os serviços autorizados, o que pode confundir os clientes e colocar o sistema em risco.
Estima-se que entre 15 e 20 instituições financeiras devem ser afetadas pela nova norma. Um caso notável é o do Nubank, que é autorizado a atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. O Nubank afirmou que está analisando a nova regulamentação e que suas operações seguem normais.
As regras foram formuladas após uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano. A medida é parte de um esforço do Banco Central para padronizar nomenclaturas e aumentar a fiscalização sobre as instituições financeiras.