O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira, 24 de setembro, para tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. O julgamento segue em andamento na Corte.
Após o voto do ministro Nunes Marques, que foi contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, seguindo a relatora, ministra Isabel Gallotti. O ministro André Mendonça também divergiu da relatora.
Com esses votos, o placar ficou em quatro votos a favor da condenação e dois contra, formando a maioria necessária para condenar o ex-governador. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado anteriormente pela condenação.
O processo investiga supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso envolve contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, apontou em seu voto a ocorrência de abuso de poder político por parte de Castro e aliados na cúpula do estado. Segundo ela, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. A pena de inelegibilidade pode ser aplicada mesmo após a saída do cargo.
As ações judiciais em análise apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj. Cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido usados, segundo as investigações, para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Cláudio Castro em 2022.
O caso chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral. A decisão anterior, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, havia rejeitado os pedidos de cassação do mandato. O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral continua para a conclusão do processo e a formalização da decisão.
