A nova legislação conhecida como Lei nº 15.325/2026 visa estruturar o mercado de criação de conteúdo digital no Brasil. Essa norma estabelece diretrizes sobre como os profissionais, que agora serão chamados de “profissionais multimídia”, devem produzir e distribuir conteúdos nas redes sociais. O objetivo principal é organizar o setor, que tem crescido rapidamente nos últimos anos.
Com a implementação da lei, os influenciadores terão que adotar uma postura mais profissional. Isso significa que eles deverão ser mais responsáveis em relação ao conteúdo que produzem e compartilham. Além disso, haverá uma maior cobrança sobre suas atividades, exigindo que cumpram acordos e respondam judicialmente por suas publicações.
Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a introdução de tributação sobre a publicidade feita nas redes sociais. Antes, muitos influenciadores não pagavam impostos sobre essa atividade, o que agora será alterado. Com a regulamentação, todos os tipos de publicidade nas plataformas digitais estarão sujeitos às mesmas regras que se aplicam ao comércio tradicional.
Essa transformação visa colocar fim à informalidade que predominava entre os criadores de conteúdo. A ideia é que agora haja um padrão mais claro e regras definidas para todos aqueles que desejam atuar nesse meio. Profissionais que não estiverem dispostos a seguir as novas diretrizes poderão enfrentar dificuldades em continuar na área.
Em resumo, a lei busca profissionalizar o ambiente digital, garantindo que os criadores de conteúdo ajam com responsabilidade e estejam sujeitos a regras que promovam um mercado mais justo e transparente.
