Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra o órgão receberão R$ 2,3 bilhões em atrasados no início de 2026. O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação desse montante, que será destinado a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
Esses pagamentos estão relacionados a 183 mil processos que já foram encerrados e não têm mais possibilidade de recurso. Essa liberação faz parte de um montante maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações relacionadas a benefícios alimentares para servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários receberão valores referentes a 187.472 processos.
Quem tem direito a receber os atrasados?
Os segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS que envolvem a concessão ou revisão de benefícios têm direito a receber os atrasados. Os benefícios que se enquadram nessa categoria incluem:
- Aposentadorias, que podem ser por idade, tempo de contribuição, invalidez ou por pessoa com deficiência;
- Pensão por morte;
- Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de prestação continuada (BPC).
Para ter direito ao pagamento, é necessário que:
- O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
- O valor a ser recebido não exceda 60 salários mínimos, que equivalem a R$ 91.080 em 2025;
- A ordem de pagamento seja emitida pelo juiz em novembro de 2025.
Os pagamentos serão realizados através de requisições de pequeno valor (RPV), um mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor de forma mais rápida em comparação aos precatórios.
Quando os valores serão pagos?
As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz. O depósito será feito em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado. Antes da finalização do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, onde as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal indicará o status “Pago total ao juízo”.
Como verificar se você tem direito ao pagamento?
Para saber se tem direito ao recebimento, o interessado deve realizar a consulta no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo. É possível fazer a pesquisa utilizando:
- O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
- O número do processo;
- Dados do advogado, como o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No campo “Valor inscrito na proposta”, o valor a ser pago será indicado. As siglas mostrarão se a modalidade é requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório.
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: utilizado para valores de até 60 salários mínimos, pago em até 60 dias após a ordem judicial.
- Precatório: para valores acima desse limite, sendo pago anualmente. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros têm direito a receber?
Os herdeiros de beneficiários que faleceram também podem receber os atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e realizem a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, recomenda-se procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar?
Cada estado é atendido por um TRF específico:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Distribuição dos recursos por TRF
Os recursos serão distribuídos entre os TRFs da seguinte forma:
TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)
- Total geral: R$ 885.265.906,53
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
- 38.468 processos | 46.883 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 241.907.013,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
- 7.936 processos | 11.353 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 453.111.370,35
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
- 11.282 processos | 14.784 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 555.207.617,02
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
- 24.052 processos | 33.182 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 418.398.758,48
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
- 18.686 processos | 30.961 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 266.819.407,47
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
- 12.596 processos | 15.181 beneficiários