O governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou na quarta-feira, dia 10 de dezembro, o calendário e os descontos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2026. O pagamento do imposto começará na próxima terça-feira, dia 16 de dezembro, e os contribuintes podem aproveitar descontos por pagamento antecipado, além da opção de parcelar o valor em até seis vezes.
Os motoristas que pagarem o IPVA até o dia 30 de dezembro terão um desconto de 3% por antecipação. Além disso, não haverá a variação do valor da UPF/RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul), que está estimada em 4,43%. Isso significa uma economia total de até 7,43%. Os proprietários de veículos que também se qualificarem para os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem obter reduções ainda maiores.
Se um contribuinte optar por pagar antecipadamente em dezembro e juntar todos os descontos possíveis, ele pode conseguir uma redução total de 25,69% no valor do IPVA. Essa oportunidade inclui cerca de 1 milhão de veículos, representando quase um quarto da frota total do estado, e as economias totais devem alcançar cerca de R$ 328 milhões.
A expectativa da Sefaz é arrecadar um total bruto de R$ 6,2 bilhões com o IPVA 2026, sendo que metade deste valor será destinado ao estado e a outra metade aos municípios onde os veículos estão licenciados. O governo projeta que o prazo de pagamento antecipado até 30 de dezembro deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,98 bilhão.
Além dos descontos para quem pagar até dezembro, existe a possibilidade de quitação do IPVA em janeiro, fevereiro ou março, com os seguintes descontos:
– 3% para quem pagar até 31 de janeiro
– 2% para quem pagar até 27 de fevereiro
– 1% para quem pagar até 31 de março
Nestes meses, os valores do IPVA estarão ajustados conforme a variação da UPF. Aqueles que pagarem no vencimento do IPVA, de acordo com a placa do veículo em abril, não terão descontos por antecipação, mas podem ainda obter os benefícios dos programas de Bom Motorista e Bom Cidadão. Com todos os descontos acumulados, os contribuintes poderão ter as seguintes reduções máximas: 22,40% em janeiro, 21,60% em fevereiro e 20,80% em março.
Os descontos do Bom Motorista, oferecidos como em anos anteriores, variam de acordo com o tempo sem infrações no trânsito:
– 15% para aqueles sem multas desde 1º de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2025
– 10% para quem não tiver multas desde 1º de novembro de 2023
– 5% para quem não tiver multas desde 1º de novembro de 2024
Para 2026, aproximadamente 920 mil veículos devem se qualificar para o desconto máximo do Bom Motorista, o que representa um total de R$ 235 milhões em benefícios.
O desconto do Bom Cidadão, relacionado ao Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), também se divide em três faixas, dependendo da quantidade de notas fiscais com CPF solicitadas:
– 5% para quem solicitar 150 notas ou mais
– 3% para aqueles entre 100 e 149 notas
– 1% para quem solicitar entre 51 e 99 notas
Este programa deve contemplar cerca de 908 mil veículos, totalizando R$ 93 milhões em deduções, e 39% da frota tributável terá acesso ao benefício.
Os contribuintes agora têm a opção de parcelar o IPVA em seis vezes, um recurso que já existe desde 2022. Esse parcelamento, que deve ser iniciado em janeiro, não possui juros, mas requer que o pagamento da primeira parcela seja feito até 30 de janeiro de 2026. Para o parcelamento, o contribuinte deve começar a pagar em janeiro; assim, se uma pessoa escolher parcelar em fevereiro, terá que quitar o imposto à vista. Os descontos por antecipação também se aplicam a esse parcelamento.
O prazo final para o pagamento do IPVA sem juros se estende até 30 de abril, respeitando as datas de vencimento que variam segundo o final da placa do veículo.
Os proprietários devem apresentar o código Renavam e a placa do carro nas instituições bancárias credenciadas ou gerar um QR Code pelo site específico ou pelo aplicativo IPVA RS. Também é possível pagar taxas de licenciamento e multas de trânsito junto ao IPVA.
O pagamento pode ser feito em instituições como Banrisul, Bradesco (apenas para correntistas), Sicredi, Banco do Brasil (também somente para correntistas) e nas lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de pagamento via Pix também está disponível em mais de 760 instituições, e é importante que os contribuintes verifiquem os horários de funcionamento das instituições para cumprir os prazos.
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, é preciso acessar o site oficial com login no sistema gov.br, nível prata ou ouro. O governo do Estado não envia links ou boletos para o pagamento do IPVA, e recomenda-se sempre checar as informações do destinatário antes de fazer qualquer pagamento.
Por fim, todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2007, exceto os isentos por lei, são obrigados ao pagamento do IPVA.