terça-feira, 16 de dezembro de 2025

Inmetro publica novidades no Diário Oficial de 15/12/2025

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[email protected] 19 horas atrás - 2 minutos de leitura

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) autorizou o afastamento de Priscila Costa Gabriel, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, para representar a instituição em uma visita técnica ao Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Industrial (IGQPI) em Cabo Verde. Essa viagem está programada para acontecer entre os dias 17 e 25 de janeiro de 2026.

A autorização foi concedida com ônus limitado, significando que apenas a remuneração de Priscila será coberta pelo Inmetro. As despesas relacionadas a diárias, passagens aéreas e seguro viagem ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), conforme regulado pela legislação que estabelece os procedimentos para esse tipo de afastamento.

O ato foi formalizado em cumprimento ao Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e ao artigo 95 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990. Essas normas, além de regulamentações específicas da Casa Civil, permitem que gestores públicos deleguem competências para facilitar a representação do governo em eventos internacionais.

A decisão também é respaldada por um Contrato de Desempenho que foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2024. O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, assina a autorização, que foi oficialmente publicada em 15 de dezembro de 2025, na edição de número 238 do Diário Oficial. A seção correspondente a essa publicação é a 2, na página 18.

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