O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, de forma indefinida, o recebimento de novas averbações de crédito consignado do AGIBANK S/A. A decisão foi tomada nesta terça-feira, dia 2, após uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou diversas irregularidades prejudiciais aos beneficiários do INSS.
A auditoria mostrou que havia um número elevado de contratos assinados sem o consentimento expresso dos beneficiários. Além disso, foram detectadas várias operações suspeitas envolvendo a instituição financeira. Entre as irregularidades mais graves estão:
Contratos Após Óbito: Foram encontrados 1.192 contratos registrados após a morte dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Dentre eles, 163 contratos foram feitos relacionados a benefícios que já tinham sido cancelados nos sistemas do INSS.
Refinanciamento Fraudulento: Um caso específico de um beneficiário de Fortaleza, Ceará, evidenciou um refinanciamento de dívidas que não foi solicitado ou autorizado por ele. Este refinanciamento, feito em 7 de novembro de 2025, envolvia sete contratos, sendo que três deles não existiam nos registros do INSS. Essa operação resultou em um aumento do saldo devedor em R$ 17.073,94, com o troco contabilizado próximo do valor da fraude, que era de R$ 17.135,18, mas não foi entregue ao beneficiário.
Taxas de Juros Irregulares: O AGIBANK foi apurado por realizar operações de refinanciamento com taxas de juros significativamente abaixo do limite permitido de 1,85% ao mês. Em uma amostra inicial, foram encontrados 5.222 contratos com taxas inferiores a 0,4%. Uma análise mais extensa revelou 33.437 contratos com taxas abaixo de 1%, o que é incoerente com as práticas do mercado e sugere que esses registros foram realizados para evitar disparos de alertas em controles de consistência durante o processo de averbação.
Diante dessas descobertas, o caso foi encaminhado para investigação da Polícia Federal e da Corregedoria do INSS. A suspensão das averbações do AGIBANK ficará em vigor até que todas as apurações realizadas pela CGU sejam concluídas, assegurando o direito à ampla defesa para a instituição.