A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu na noite de sexta-feira (28) liberar o executivo Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, da prisão. Ele agora ficará sob monitoramento com o uso de tornozeleira eletrônica, deverá entregar seu passaporte e está proibido de manter contato com outros investigados na mesma operação, assim como de deixar o município onde reside.
Essa decisão também beneficiará outros quatro indivíduos que estavam detidos: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de áreas como Riscos e Compliance; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, também sócio da instituição.
Na análise do caso, a desembargadora justificou que novos documentos apresentaram informações relevantes, que mostraram que já não eram necessárias medidas tão severas como a prisão. Por isso, foi decidido que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares menos restritivas.
Salientou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica que a gravidade do crime em si não é suficiente para justificar a prisão preventiva. As medidas impostas, como a tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte de Vorcaro, são vistas como adequadas para evitar sua fuga. A desembargadora também apontou que a gravidade dos fatos e a quantia elevada envolvida não justificavam a prisão, considerando que as novas medidas cautelares poderiam proteger a sociedade e manter a ordem durante a investigação.
Para conseguir a liberação, Vorcaro contratou uma equipe de defesa com oito advogados, que apresentaram petições tanto ao TRF-1 quanto a outros tribunais superiores. Ele foi preso no dia 18 pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos e é o principal alvo de uma investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa que teria causado prejuízos de pelo menos R$ 10 bilhões ao vender créditos falsos ao Banco de Brasília.
A defesa também anexou documentos do Banco Central que comprovam uma reunião entre Vorcaro e um diretor do órgão, realizada um dia antes de sua prisão. Nesse encontro, o executivo havia comunicado sua intenção de viajar para Dubai, nos Emirados Árabes, para uma reunião com investidores, o que, segundo seus advogados, reduziria a preocupação da Justiça quanto a uma possível fuga.
O documento assegura que a viagem estava agendada e tinha o propósito de negociação financeira, o que ajudou a convencer a desembargadora. Ela observou que o risco de fuga poderia ser controlado de forma menos rigorosa, por meio da retenção do passaporte.
A prisão de Vorcaro foi motivada por indícios de uma organização criminosa estruturada, conforme investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. As práticas ilegais envolvem falsificação de documentos e manipulação de dados financeiros, através das quais tentavam ocultar as atividades ilícitas e dar uma aparência de normalidade às transações do banco.